Avaliação da rotulagem de águas minerais envasadas e comercializadas na Região Metropolitana do Recife/PE
DOI:
https://doi.org/10.53660/CONJ-1778-2K05Palavras-chave:
Água Mineral, Água Natural, Rótulo, Legislação de RotulagemResumo
A água mineral é a água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. A rotulagem da água mineral natural é um direito previsto no código de defesa do consumidor e requisito obrigatório para atestar a identidade e as características mínimas de qualidade. O objetivo foi verificar se existem inadequações que ferem as legislações em vigor quanto a obrigatoriedade das informações no rótulo. Foram adquiridos 22 rótulos de Água Mineral Natural e Água Natural comercializadas na Região Metropolitana do Recife (RMR) para avaliação quanto aos seguintes parâmetros: presença de rótulo; denominação de venda; marca registrada; indicação de peso líquido/conteúdo; descrição das características sensoriais, físicas, químicas e físico-químicas; identificação de lote ou data de fabricação; prazo de validade; legibilidade das informações obrigatórias; presença ou ausência de glúten e quantificação da composição química mínima prevista. É inegável a contribuição do conjunto de normas e leis para a rotulagem de alimentos e bebidas no Brasil; no entanto, é necessário o constante monitoramento e fiscalização, para garantir o direito quanto a escolhas e assim instrumentalizar o consumidor.
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