Nanotecnologia e a saúde do trabalhador: a aplicabilidade do princípio da precaução em face da inexistência de regulamentação normativa

Autores

  • Versalhes Enos Nunes Ferreira Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)
  • Eliana Maria de Souza Franco Teixeira Universidade Federal do Pará (UFPA)

DOI:

https://doi.org/10.53660/CONJ-1095-R12

Palavras-chave:

Nanotecnologia, Princípio da precaução, Direito do Trabalho, Saúde humana

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a proteção da saúde do trabalhador em face dos avanços da nanotecnologia aplicáveis no setor industrial, ressaltando o fato de que inexiste um marco legal capaz de regular seu potencial grau de toxicidade ao ser humano, especificamente quanto à interação entre nanomateriais e sistemas biológicos. A problemática da pesquisa reside em verificar em que medida a ausência de um regulamento normativo relativo à nanotecnologia contribui para a violação do direito fundamental à saúde do trabalhador. Deste modo, utilizando o método dedutivo, a partir de pesquisa de natureza bibliográfica, conclui-se que a nanotecnologia representa um avanço científico ao bem-estar da humanidade, todavia, sua utilização deve ser acompanhada por iniciativas legislativas hábeis ao seu monitoramento contínuo, prevenindo a ocorrência de danos à saúde do trabalhador, motivo pelo qual o princípio da precaução deve ser um vetor a ser considerado nesta conjuntura.  

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Biografia do Autor

Versalhes Enos Nunes Ferreira , Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Mestre em Direito - Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Especialista em Direito do Trabalho - Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Graduado em Direito - Universidade Federal do Pará (UFPA). Integrante da linha de pesquisa "Teorias da Justiça e Políticas Públicas: Fundamentação" (CESUPA/CNPq) e dos grupos de pesquisa "Trabalho Decente" (CESUPA/CNPq) e "Novas formas de trabalho, velhas práticas escravistas" (UFPA/CNPq).

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira , Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutora em Direito - Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito - Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Graduada em Direito - Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora da Graduação em Direito (Instituto de Ciências Jur´ídicas(ICJ)/UFPA), do Programa de Mestrado em Gestão Pública do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UFPA) e do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA/ICJ/UFPA). Desenvolve pesquisas em Direito Educacional, Direito Constitucional (Federalismo), Gestão Pública e Desenvolvimento Social. Escreve sobre Direitos Sociais e pesquisa sobre Teorias da Justiça, Federalismo e Desenvolvimento Econômico e Social. Atualmente, é Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará.

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Publicado

2022-06-15

Como Citar

Ferreira , V. E. N. ., & Teixeira , E. M. de S. F. . (2022). Nanotecnologia e a saúde do trabalhador: a aplicabilidade do princípio da precaução em face da inexistência de regulamentação normativa. Conjecturas, 22(6), 663–678. https://doi.org/10.53660/CONJ-1095-R12

Edição

v. 22 n. 6 (2022): Especial Novos Estudos

Seção

Artigos

Licença

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