Processo administrativo aplicado à administração pública
DOI:
https://doi.org/10.53660/CONJ-1098-P55Palavras-chave:
Administração Pública, Processo Administrativo, Constituição, SociedadeResumo
O estudo referente ao processo administrativo aplicado à Administração Pública tem por objetivo dissertar sobre a sua aplicação à Administração Pública, evidenciando as suas funções de transparência das ações governamentais. E os objetivos específicos buscam conceituar a Administração Pública e sua relevância para o desenvolvimento da sociedade; e, definir o processo administrativo e a necessidade de sua execução para o controle das ações da Administração Pública. A metodologia configura-se revisão bibliográfica, por meio de coleta de dados referentes a artigos, teses, dissertações e bibliografias que dissertam sobre o tema abordado.Sendo assim,configura-se como fundamental o entendimento de que o processo administrativo como ação de punir os responsáveis por lesarem os direitos dos cidadãos é de suma relevância para a transparência e a moralização das ações governamentais, salientando que cabe à justiça promover a investigação, detecção e aplicação das normas necessárias para cumprir os direitos dos cidadãos em todas as suas necessidades para que a evolução da sociedade seja igualitária e com o rigor da clareza dos atos praticados pelos governos em prol da coletividade.
Downloads
Referências
ALVES, Ítalo Henrique. O Processo Administrativo no âmbito do Programa de Gestão de Documentos. Dissertação de Mestrado. Universidade de Brasília UnB. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/23977 Acesso em: 15 mai. 2021.
BRASIL. SENADO FEDERAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 10 jun. 2021.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Brasília, DF, 1999. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1999/lei-9784-29-janeiro-1999-322239-normaatualizada-pl.pdf Acesso em: 12 jun. 2021.
CAMARGO, Jaliabe. Processo administrativo: conceito, classificação e características. Artigo de Revisão. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/57168/processo-administrativo-conceito-classificacao-e-caracteristicas Acesso em: 10 jun. 2021.
DILL, Rafael Augusto. Gestão de processos na Administração Pública – uma análise de procedimentos no âmbito da 3ª ICFEx. Artigo Científico. Universidade Federal de Santa Maria – UFSM,RS. Santa Maria, RS, 2014. Disponível em:https://repositorio.ufsm.br/handle/1/11729 Acesso em: 20 jun. 2021.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
MOURA, Andréa Félix Batista de. Os Princípios da Administração Pública Brasileira e suas relações com o setor privado. Monografia. Especialização em Gestão Pública Municipal. Universidade Estadual da Paraíba/ Universidade Aberta do Brasil. João Pessoa, PB, 2012. Disponívelem:http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/13178/1/PDF%20%20Andr%C3%A9a%20F%C3%A9lix%20Batista%20de%20Moura.pdf Acesso em: 20 jun. 2021.
REISDORFER, Guilherme F. Dias. Processo Administrativo e aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil: oportunidade para aperfeiçoar práticas administrativas. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, vol.02, n.23, 2016. Disponível em:http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDAdmCont_n.25.06.PDF Acesso em: 02 jun. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Conjecturas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.