De Anísio Teixeira à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 4024/61: os avanços no sistema educacional brasileiro

Resumo

O objetivo deste estudo foi arguir os avanços do sistema educacional brasileiro, sob a ótica legislativa, em especial com base na análise da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a saber, a Lei nº 4.024/61. Os referenciais teóricos delineiam aspectos históricos, políticos, econômicos e sociais da legislação vigente à época dos fatos, bem como estruturais da nação brasileira. A metodologia baseia-se na análise de grandes autores da educação e divide-se em três partes: I) Evolução do contexto social, político, histórico, legislativo e econômico do sistema educacional brasileiro; II) Análise da trajetória de Anísio Teixeira à criação da Lei sob nº 4.024/61); e III) Verificação do que foi realizado, ainda que en passant, dos últimos anos do Estado Novo como cenário para criação da primeira LDBEN. Os resultados obtidos evidenciam que o sistema educacional era precário quanto à sua forma e à sua estrutura, conforme pontuou Anísio Teixeira. Embora a educação fosse assegurada pelo Estado, não havia condições de um bom ensino que fortalecesse a aprendizagem. Não só Anísio Teixeira em sua magnífica contribuição para a educação nos presenteou com suas reformas, mas também os pioneiros da Educação Nova, bem como as Constituições Federais de 1934 e 1946, que foram a mola propulsora para que, por fim, fosse elaborada a primeira LDBEN, a qual albergou todos os níveis de ensino e trouxe em seu bojo uma educação mais justa e equânime a todos. Conclui-se que a referida evolução do sistema educacional brasileiro pela análise da legislação oferece perspectivas substanciais a partir da criação da LDBEN, uma vez que se oportunizaram novas condições de ensino no âmbito social, legislativo e político.