Os limites da autonomia da vontade em relação aos negócios jurídicos processuais

Autores

  • Lucas Augusto Gaioski Pagani Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP)
  • Joaquim Pedro de Oliveira Volante Universidade Paranaense - UNIPAR
  • Bruno Smolarek Dias Universidade Paranaense - UNIPAR

DOI:

https://doi.org/10.53660/CONJ-1277-X15

Palavras-chave:

Legal Procedural Business; Limitations; Autonomy; General Clause.

Resumo

O presente artigo tem como objeto os limites da autocomposição nos negócios jurídicos processuais atípicos. O Código de Processo Civil de 2015 inovou a protagonizou a possibilidade de as partes negociarem entre si negócio jurídico processual atípico, nos Arts. 190 e 200 do CPC, trazendo os requisitos para a existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos processuais atípicos. A metodologia utilizada no presente artigo é o método lógico-dedutivo, através de pesquisa  bibliográfica e jurisprudencial. A presente pesquisa demonstra que a autocomposição das partes deve ser valorizada, gerando um processo democrático. Por fim, alguns limites são traçados a partir da doutrina e das jornadas de direito,  principalmente em relação às normas fundamentais e cogentes aos negócios jurídicos processuais atípicos.

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Biografia do Autor

Lucas Augusto Gaioski Pagani, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP)

Doutorando em Função Social do Direito (FADISP). Mestre em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR). Bacharel em Direito (UNIPAR). Professor do Programa de Pós Graduação em Direito, Ciência Política e Liberalismo (UniÍtalo). Assistente II de Juiz de Direito.

Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Universidade Paranaense - UNIPAR

Graduado em Direito pela Universidade Paranaense/Unipar (2016). Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Paranaense/Unipar (2018). Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense/Unipar - Linha de Pesquisa: Processo e Relações Negociais (conclusão estimada para 2022).

Referências

ARAÚJO, Fábio Caldas de; MEDINA, José Miguel Garcia. Código Civil Comentado [livro eletrônico]: Com jurisprudência selecionada e enunciado das Jornadas do STJ sobre o Código Civil. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

ATAÍDE JÚNIOR. Jaldemiro Rodrigues. Negócios Jurídicos Materiais E Processuais - Existência, Validade E Eficácia - Campo-Invariável e Campos-Dependentes: Sobre Os Limites Dos Negócios Jurídicos Processuais In: Revista de Processo. Vol. 244/2015. p. 393-423. Jun/2015. DTR/2015/9713.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Negócios Jurídicos Processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015. In: Revista Brasileira da Advocacia. Ano 1. Vol.1 (Abr-jun 2016). p. 59-84.

DIDIER JÚNIOR, Fredie; CABRAL, Antônio do Passo. Negócios Jurídicos Processuais Atípicos e Execução. In: Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro. Nº 67, jan/mar 2018.

DIDIER JÚNIOR, Fredie; LIPIANI, Júlia. Negócios Jurídicos processuais em contratos empresariais. Revista de Processo. Vol. 279/2018. p. 41-66. maio/2018. DTR/2018/12761.

FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do patronato Político Brasileiro. São Paulo: Editora Globo, 2001.

FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; RODRIGUES, Melce Miranda. Do Negócio Jurídico: A relevante questão da eficácia. In: Argumentum – Revista de Direito n. 10, p. 103-116, 2009. ISSN eletrônico: 2359-6880.

GODINHO, Robson Renault. Negócios processuais sobre o ônus da prova no novo código de processo civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015 [livro eletrônico].

MARINONI, Luiz Guilherme. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

MOREIRA, Egon Bockmann; FERRARO, Marcella Pereira. Processo Administrativo e negócios processuais atípicos. Revista de Processo. Vol. 282/2018. p. 475-510. Ago/2018; DTR/2018/18253

.

MULLER, Júlio Guilherme. Negócios processuais e desjudicialização da produção da prova: Análise Econômica e Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017 [ebook baseada na 1. Ed. Impressa].

NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

PASSOS, José Joaquim Calmon de. Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

PUGLIESE, William Soares; PESSOA, Thiago Simões. Os negócios processuais probatórios e suas limitações. Revista de Processo. Vol. 314/2021. p. 117-134. Abr/2021. DTR/2021/3416.

REDONDO, Bruno Garcia. Negócios Jurídicos Processuais. In: WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim Wambier. Temas essenciais do novo CPC: Análise das principais alterações do sistema Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

SPIRITO, Marco Paulo Denucci Di. O negócio jurídico processual: um novo capítulo no direito das garantias – o exemplo da propriedade fiduciária. In: Revista de Direito Privado, vol. 67/2016. p. 129-186. Jul-set/2016. DTR/2016/21939.

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Publicado

2022-07-22

Como Citar

Pagani, L. A. G., Volante, J. P. de O., & Smolarek Dias, B. (2022). Os limites da autonomia da vontade em relação aos negócios jurídicos processuais. Conjecturas, 22(8), 1039–1055. https://doi.org/10.53660/CONJ-1277-X15

Edição

v. 22 n. 8 (2022): jul./ago. 2022

Seção

Artigos

Licença

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