Rotulagem de ovos de galinha in natura em Pernambuco, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.53660/CONJ-1304-X13Palavras-chave:
Avicultura, Rótulo, Legislação de rotulagemResumo
O ovo de galinha é uma proteína comercializada o ano todo e seu aporte em composição química fornecem importantes nutrientes na rotina alimentar a um custo mais acessível, dentre as proteínas disponíveis. O rótulo previsto nas leis, resoluções, decretos e normas da Anvisa, Mapa, Adagro e Código de Defesa do Consumidor, informam aos consumidores os parâmetros obrigatórios e facultativos quanto ao regulamento técnico para rotulagem de ovos in natura. Do total de 22 amostras de rótulos, as inconformidades encontradas foram: 15 amostras de rótulo (68,2%) não constavam a descrição quanto a presença de “contém alérgeno”; 15 amostras (68,2%) também apresentavam amostras abaixo do peso declarado por categoria e em 16 rótulos (63,6%) não declararam o CNPJ da empresa. De acordo com os resultados obtidos, pode-se concluir que as referidas informações presentes nas rotulagens de “ovos in natura”, na maioria das vezes são deficientes, equivocadas e confusas frente aos comerciantes e principalmente junto aos consumidores. A não conformidade quanto a gramatura por unidade de ovo é o parâmetro legal mais grave, pois caracteriza infração grave do Código de Defesa do Consumidor
Downloads
Referências
ALMEIDA-MURADIAN, L. B.; PENTEADO, M. V. C. Vigilância sanitária. Tópicos sobre legislação e análise de alimentos. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007. 203p.
BRASIL. Ouvidoria e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/Secretaria Nacional do Consumidor e Saúde/Rótulos terão que mostrar ingredientes alergênicos. Ouvidoria/Anvisa e DPDC/SENACOM, Ano 9, N°43 Junho de 2016.
BRASIL. Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial da União, Brasília, 2017.
BRASIL. Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003. Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. Diário Oficial da União, Brasília, 2003.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre Proteção do Consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1990.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1990.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005. Aprova o Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal embalado. Diário Oficial da União, Brasília, 2005.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Resolução RDC nº 35, de 17 de junho de 2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2009.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução RDC nº 26, de 02 de julho de 2015. Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Diário Oficial da União, Brasília, 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados. Diário Oficial da União, Brasília, 2002.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003. Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados. Diário Oficial da União, Brasília, 2003.
BRASIL. Resolução CIPOA nº 005 de 19 de novembro de 1991. Trata da aprovação de padrões de identidade e qualidade de produtos lácteos e de ovos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Diário Oficial República Federativa do Brasil, nº 78, 1991. Brasília / DF.
BRASIL. Decreto nº 56.55 de 20 de Julho de 1965. Aprova as novas especificações para classificações e fiscalização do ovo. Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1965, Página 6954 (Publicação Original - Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 46 Vol. 6 (Publicação Original)
FRANCO, B. D. G. M.; LANDGRAF, M. Microbiologia dos alimentos. São Paulo: Editora Atheneu, 2008.
FREITAS, J. F. D.; DAMASCENO, K. S. F. D. S. C.; CALADO, C. L. D. A. Rotulagem de alimentos lácteos: a percepção do consumidor. Higiene Alimentar, v.18, n.125, p. 17-23, 2004.
LANA, G. R. Q. Avicultura. 1ª ed. Campinas – São Paulo: Livraria e Editora Rural Ltda, 2000. 268p.
PERNAMBUCO. Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Adagro. Decreto Estadual 15.839 de 16 de Junho de 1992. Autoriza o registro de Inspeção e Fiscalização de Produtos Agropecuários no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Diário Oficial de Pernambuco. Companhia Editora de Pernambuco – CEPE. Disponível em: http://www.adagro.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=19893&folderId=199864&name=DLFE-13366.pdf. Acesso: 25/06/2022
SANTOS, M. C. L.; FURTADO, A. F. T. L.; SHINOHARA, N. K. S. Avaliação da rotulagem de flocos de milho pré-cozidos do tipo “Flocão”. Journal of Environmental Analysis and Progress, n.4, v.4, p. 257-265, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Conjecturas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
