Regulação Educacional: contrastes entre a implantação do Plano Municipal de Educação de Igarapé-Miri e a Gestão Democrática

Resumo

O estudo apresenta os conceitos da gestão democrática e educacional. Tem como objetivo fazer a análise da Política Educacional do Município de Igarapé-Miri a partir do seu Plano Municipal de Educação, (Lei Nº 5.098/2015), a criação do SME (Sistema Municipal de Educação) e a implementação da gestão educacional democrática no sistema público municipal. O problema é como a aprovação do PME do município de Igarapé-Miri/PA possibilitou a criação do SME e a efetivação da Gestão Educacional democrática? No transcorrer do texto é levantado um breve histórico sobre a gestão democrática no Brasil e na cidade de Igarapé-Miri, como do seu funcionamento e pontuando suas implicações, possibilidades e desafios, além de que se a política educacional do município tem funcionado efetivamente desde sua criação. A metodologia empregada neste artigo traz a abordagem de pesquisa qualitativa e análise documental. Os resultados da pesquisa demonstram mesmo em meio a pandemia da COVID-19 uma melhora lenta, porém crescente na gestão democrática na educação, o Plano Municipal apesar dos inconvenientes está avançando, a educação alcançou uma estabilidade nos últimos anos.