O Ministério Público na perspectiva da Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/06)
DOI:
https://doi.org/10.53660/CONJ-1504-2D24Palavras-chave:
Direitos Humanos. Violência Doméstica. Ministério Público. Proteção à mulher.Resumo
Este artigo foi redigido com a finalidade de esclarecer a atuação do Ministério Público no âmbito de proteção da mulher, tendo como objetivo destacar o papel do parquet no enfrentamento do atual contexto de violência doméstica brasileiro. Cuida-se de trabalho bibliográfico e documental que visa esclarecer a forma como o órgão desenvolve suas atividades cotidianas na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica. Nesse sentido, foram apresentados os instrumentos cíveis e criminais disponíveis aos Promotores e Procuradores de Justiça para defesa deste grupo feminino vulnerável. Desde a etapa de atendimento preliminar à mulher vítima de violência até a conclusão das investigações e do processo em desfavor do agressor, foram apresentadas sugestões de atuação ao membro do parquet de forma a otimizar a sua função, alcançando-se resultados que verdadeiramente se traduzam em proteção mais eficiente da vítima de violência doméstica, com possibilidades efetivas de reparação dos danos causados à ofendida. Sabe-se que o método contemporâneo de trabalho do órgão ministerial deve ser orientado no sentido de eliminar os mecanismos que perpetuam a vitimização secundária, garantindo, para as vítimas o atendimento respeitoso, não discriminatório, dirigido para a garantia da dignidade humana, valor máximo defendido no presente trabalho.
Downloads
Referências
protetivos e criminais da violência de gênero. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Notícias Portal, https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04052022-STJ-institui-cota-para-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-em-contratos-de-servico.aspx, acesso em 23/07/2022, às 20:30.
CAMBI, Eduardo; DENORA, Emmanuella. Tutela diferenciada dos direitos das mulheres nas relações domésticas e familiares através da Lei Maria da Penha. Revista de Direito Brasileira. São Paulo, v. 17, n. 7, p. 221-244, maio/ago, 2017, acesso em 18 dez 2021.
COMPARATO, Fábio Konder. Rumo à justiça. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica. Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Comentada artigo por artigo. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
DE TELES, Maria Amélia Almeida, DE MELO, Mônica. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense 2002.
DOS SANTOS, Celeste Leite. Injusto Penal e o direito das vítimas de crimes. 22. ed. Curitiba: Juruá, 2020.
ELUF, Luiza Nagib. O caso Mariana Ferrer e as deficiências do sistema de Justiça. Conjur, acesso em 08/05/2022, link https://www.conjur.com.br/2021-nov-03/escritos-mulher-mariana-ferrer-deficiencias-sistema-justica.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: Estudos de Teoria Política. (Trad.). Denilson Luís Werle, Editora UNESP, 2018.
MORAN, Fabíola. Ingerência penal e proteção integral à vítima. Belo Horizonte: D´ Plácido, 2020.
NICOLITT, Andre; AUGUSTO, Cristiane Brandão (Orgs.). Violência de gênero: temas polêmicos e atuais. Belo Horizonte: D`Plácido, 2019.
RAMPIN, Talita Tatiana Dias, COLOMBAROLI, Ana Carolina de Morais. Direitos da mulher latino-americana em face do poder punitivo estatal: a dor ignorada. REBELA - Revista Brasileira de Estudos Latino-Americanos, v. 2, p. 343-362, 2013.
FERNANDES, Valéria Diez Scarance. Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade. 2013. 292 f. Tese (Doutorado), Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
SILVA, Susan de Alencar et al. Análise da violência doméstica na saúde das mulheres. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento humano. São Paulo, v. 25, n. 02, p. 182-186, 2015, acesso em 17 de novembro de 2021.
SIMIÃO, Daniel Schroeter; CARDOSO DE OLIVEIRA, Luis Roberto . . Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica: a suspensão condicional do processo no Distrito Federal entre 2010 e 2011. Revista Sociedade e Estado, v. 31, p. 845-874, 2016.
Daniel Schroeter Simião
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Conjecturas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.