Medidas protetivas compulsórias a idosos: ataque a ou defesa de direitos fundamentais: uma análise à luz dos conceitos clássicos de ética e liberdade
DOI:
https://doi.org/10.53660/CONJ-1975-2R09Palavras-chave:
Idoso. Medida Protetiva Compulsória.Resumo
Marginalizados econômica, social e culturalmente, grupos de idosos vulneráveis sobrevivem em condições cujo exercício da humanidade é comprometido. O querer é viciado pelas necessidades biológicas existenciais e expectativa de manutenção de laços afetivos mínimos. Como consequência, idosos refutam a proteção de que necessitam em benefício dos próprios agressores. Para resgatá-los do degredo sociocultural que lhes foi imposto e de onde, agora, não reúnem forças para sair, é necessária, possível e desejável a aplicação excepcional de medidas de proteção independentemente de requerimento e eventualmente até mesmo contra a vontade da vítima, sem que isso se constitua violação ética, ataque à liberdade individual ou ferimento a direitos fundamentais. Afinal, uma sociedade que se pretenda ética não pode deliberadamente ser coautora de conjunturas degradantes e, em nome da liberdade, condenar o ser-humano à escravidão.
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