Os fundamentos da assistência social: o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência
DOI:
https://doi.org/10.53660/CONJ-2135-2X16Palavras-chave:
Pessoas com deficiência, mercado de trabalho, inclusão, assistência social, BPCResumo
Este artigo se propõe a analisar a presença da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e a percepção das mesmas a respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), já que é comum as pessoas sem deficiência acreditarem que as pessoas com deficiência tendem a preferir o benefício à uma vaga de emprego. O objetivo principal deste artigo é trazer os preceitos legais do benefício além de falar da percepção das pessoas com deficiência acerca do seu acesso e a questão fundamental do senso comum de que “preferem o benefício ao trabalho”. A proposta do texto é versar sobre os marcos legais, mas também abrir espaço para que as próprias pessoas envolvidas na causa, ou seja, pessoas com deficiência deem sua opinião sobre o acesso ao benefício e sua importância.
Downloads
Referências
BENINI, Édi; BENINI, Élcio. E possível um estado de bem-estar social no Brasil? In: Jorenada Internacional de Políticas Públicas. Acesso em: 20.07.22. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2011/CdVjornada/JORNADA_EIXO_2011/ESTADO_LUTAS_SOCIAIS_E_POLITICAS_PUBLICAS/E_POSSIVEL_UM_ESTADO_DE_BEM_ESTAR_SOCIAL_NO_BRASIL.pdf
BRASIL. Constituição Federal/88. Acesso em: 21.03.22. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Lei nº 8.742/93. Acesso em: 21.03.22. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm.
BRASIL, Lei nº 8.213/91. Lei de Cotas. Acesso em: 17.07.22. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
BRASIL. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.146/15. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 21.07.22.
BRASIL. IBGE – Censo/2010. Resultados. Acesso em:23.07.22. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/resultados.html
BRASIL. IBGE – Pesquisa Nacional de Saúde. Acesso em:2307.22 Disponível em: https://censos.ibge.gov.br/2013-agencia-de-noticias/releases/31445-pns-2019-pais-tem-17-3-milhoes-de-pessoas-com-algum-tipo-de-deficiencia.html#.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Quantitativo de benefícios e recursos investidos por unidade da federação de pagamento no período de 1996 a 2022. Acesso em: 23.07.22. Disponível em: http://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/download_beneficiarios_bpc.htm
BRASIL. Radar SIT. Portal da Inspeção do Trabalho. Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil/2019. Acesso em: 19.07.22. Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/radar /
BRASIL, Lei nº 14.176/2021. Lei de Cotas. Acesso em: 17.07.22. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14176.htm
COSTA, Ana Maria Machado da. Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Projeto Estadual de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS/ Ministério do Trabalho. Acesso em: 19.07.22. Disponível em: E-mail: ana.costa@mte.gov.br
PORTAL DE NOTÍCIAS BLOG VENCER LIMITES. Conade pede a Bolsonaro revisão da nova regra do BPC. Acesso em: 25.07.2022. Disponível em: https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/conade-pede-a-bolsonaro-revisao-de-nova-regra-do-bpc/
PORTAL DE NOTÍCIAS DEFICIÊNCIA EM FOCO. Congresso mantém veto de Bolsonaro a aumento de renda mínima para receber o BPC. Acesso em: 25.07.2022. Disponível em: https://deficienciaemfoco860798267.wordpress.com/2020/08/13/congresso-mantem-veto-de-bolsonaro-a-aumento-de-renda-minima-para-receber-o-bpc/?fbclid=IwAR0QAnjweJslKZuZdEFUAsuLpQYFyhtF3r6ZCB9XExwW2b2bCh-EREUBJTw
PROJETO DE LEI N° 3260/2019: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que o benefício concedido a qualquer membro da família que seja pessoa com deficiência não seja computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita. Acesso em: 25.07.2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2233480
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Conjecturas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.