Garantia da saúde mental de trabalhadores de saúde no direito brasileiro em tempos de pandemia
DOI:
https://doi.org/10.53660/CONJ-2144-2X14BPalavras-chave:
Direitos, Saúde do trabalhador, Saúde mental, Pandemia, COVID-19Resumo
A presente pesquisa tem por objetivos apresentar principais normas que protegem o direito à saúde mental no trabalho e descrever medidas protetivas e preventivas da saúde mental de trabalhadores da área da saúde. Trata-se de um estudo teórico-reflexivo baseado em revisão de literatura de abordagem qualitativa. Verifica-se que o ordenamento jurídico brasileiro possui normas constitucionais e infraconstitucionais que garantem o direito à saúde mental, em especial, no âmbito laborativo. Como medidas de proteção e prevenção, os Ministérios da Saúde e organismos internacionais determinam ações a serem implementadas como forma de garantir a saúde mental de trabalhadores de saúde. Conclui-se que as instituições empregadoras devem buscar pela constante atualização nesta área e promover medidas para garantir a implementação de ações que visem à saúde mental do trabalhador, bem como, o estado deve aumentar a fiscalização nesses cenários para resguardar esse importante direito constitucional. Espera-se que Estado e empregadores se conscientizem para a importância da saúde mental dos trabalhadores e implementem políticas públicas e uma gestão humanizada.
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