COVID-19 e as implicações legais frente ao compartilhameto de fake news
DOI:
https://doi.org/10.53660/CONJ-2145-2X14APalavras-chave:
Infodemia, Desinformação, Informação falsa, COVID-19, PandemiaResumo
Este estudo objetivou identificar publicações que versem sobre fake news relacionadas à pandemia de COVID-19; listar os temas das informações falsas propagadas; e descrever as implicações legais frente à conduta daquele que favoreceu na divulgação de informações inverídicas. Trata-se de uma pesquisa documental, realizada nas bases de dados da BVS, do Ministério da Saúde e do Portal G1. Para a fundamentação jurídica, utilizou-se acervos do site do Tribunal de Justiça brasileiro, do STF e STJ. Da análise, emergiram duas categorias, a saber: Categoria 1 - Principais Temas Sobre Fake News Relacionadas à Pandemia e Categoria 2 - Implicações Legais Para Aqueles Que Concorrem Para Disseminação de Fake News. Conclui-se que, é imprescidível a vigilância constante e checagem das informações antes de compartilhá-las sem comprovação da veracidade. Antes de veicular fake news deve-se verificar o dano que pode ser causado. Na dúvida, órgãos como Ministério da Saúde disponibilizam acessos para verificação quanto à idoneidade das informações.
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