Política Criminal e corrupção: a necessidade de uma prevenção adequada

Resumo

O objetivo do presente artigo é discutir o direito penal criminal internacional do combate à corrupção, como uma política permanente dos governos e organismos internacionais no atual cenário de sociedade global. Apesar da corrupção ser um mecanismo de utilizado por corporações, governos e seus funcionários ser uma atitude e desvirtuamento constantes na história humana, o combate ao fenômeno da corrupção é um instituto relativamente recente no cenário internacional, que tenta através de legislações transnacionais, impor uma agenda de regulamentação de uma política criminal, que possa atenuar os efeitos das ações de desvirtuamento das dinâmicas de proteção da concorrência de que prejudicam o livre  mercado buscando a proteção e igualdade de disputas corporativas. O compliance tem sido um instrumento de adequação das empresas de vários segmentos econômicos que buscam aliar sua ação a valores e imagem de negócios dignos de  uma correta atuação de disputa comercial e os governos também aderem  a essas ações, de modo a apresentarem uma imagem política adequada, agregando ações de accountability e transparência aos seus negócios, obtendo como resultados instrumentos normativos de controle da ética de seus agente públicos e políticos,  como nova uma política pública.