Ação Coletiva Passiva: Breves Considerações
DOI:
https://doi.org/10.53660/CONJ-229-817Palavras-chave:
Ação Coletiva Passiva, Surgimento, Brasil, Coisa JulgadaResumo
Neste artigo discorro sobre ação coletiva passiva, apresentando algumas definições, sem, contudo, ter a pretensão de esgotar o tema, bem como discorro sobre o surgimento desse tipo de ação e como o assunto é tratado no Brasil, inclusive quanto à polêmica entorno dos efeitos e alcance da coisa julgada na ação coletiva passiva. Discorro também sobre a importância da ação coletiva passiva para a sociedade, vez que esse tipo de ação busca defender ou fazer com que se assegurem direitos coletivos.
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