Educação inclusiva. uma questão constitucional do bem-estar e da dignidade das pessoas

Resumo

O presente artigo analisa a educação inclusiva como questão de ordem constitucional. Assim, estabelece uma relação entre essa modalidade de ensino e aprendizagem, em que as diversidades são compreendidas e valorizadas, e os princípios da dignidade da pessoa humana, basilar para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, e do bem-estar social, admitido, dentre outros, como objetivo fundamental da República brasileira. O texto, dividido em três partes, realiza-se pela metodologia analítica e argumenta ser a educação inclusiva um instrumento capaz de fomentar o respeito às diversidades presentes no tecido social. Logo, o Estado deve lançar mão dessa dinâmica educativa a fim de que a pluralidade típica da democracia seja realidade, respeitando-se a dignidade da pessoa humana e promovendo um ambiente social sem preconceitos e discriminação de quaisquer categorias.