Acesso à Justiça no cenário contemporâneo brasileiro: Legalidade x Realidade
DOI:
https://doi.org/10.53660/CONJ-609-311Palavras-chave:
Direito, Acesso à justiça, Legalidade, Estratégias de intervençãoResumo
Repensando o Judiciário nas possibilidades de acesso justo e equânime a bens, serviços e oportunidades em geral, na organização de uma sociedade justa: a existência de normas sobre acesso à justiça seria suficiente para garantir à população melhores condições de vida? A existência de legislação sobre o tema não importa se comparada à realidade? Como garantir eficácia social e jurídica no acesso à justiça na realidade brasileira? Em resposta, são traçados os objetivos: apresentar aspectos conceituais e estatísticos sobre acesso à justiça; analisar se a existência de norma positivada é garantia de acesso; propor estratégias de intervenção visando acesso geral à justiça. As bases metodológicas envolvem pesquisa exploratória e bibliográfica, de natureza teórico-jurídica e dedutiva. As fontes de coleta de dados consistiram em livros, artigos, teses e dissertações, legislações e documentários sobre acesso às justiças nacionais e internacionais. A existência de norma sobre acesso à justiça não é suficiente para garantir à população melhores condições de vida: cabem não apenas o cumprimento das normas pelos Estados, responsáveis por criar e monitorar mecanismos que possibilitem ao cidadão buscar direitos e se instruir a respeito.
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