Jogo da Morte: O Ensaio

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar como a morte digna está sendo discutida no Brasil à luz do Projeto de Lei Nº 6715/09. Trata-se de temática hodierna, realizada a partir de diferentes referenciais teóricos, tendo como base, a metodologia desenvolvida por Ludwig Joseph Johann Wittgenstein. Realizou-se pesquisa bibliográfica, com método dedutivo, de análise teórico-jurídica e crítico-reflexiva. Verifica-se que, a proposta não aborda questões importantes como a saúde mental e a idade para exercer o direito. É notória a falta de definição de estruturas e a inépcia de como o caso é tratado. Conclui-se que, caso não haja a reestruturação do texto do projeto de lei, será imperativo um significativo empenho da doutrina para elucidar as questões omissas no documento normativo, apesar de ser uma temática recorrente nos tribunais e já regulamentada em diversos países.