Análise do Nível da Qualidade no Processo de Previsão de Impostos Municipais (IPTU, ISS) em Municípios do RS: o caso da RF-7

Resumo

O estudo busca analisar a eficiência do processo de orçamentação da receita pública, sobretudo as receitas do IPTU, e do ISS, em 77 municípios da RF-7, no estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa compreendeu os anos de 2001 a 2019. Para mensurar o nível de eficiência no processo de orçamentação das receitas foi calculado a Margem de Acerto (MA) média, os municípios foram organizados em dois grupos, seguindo a distinção deliberada pela LRF, conforme estimativa populacional do IBGE de 2017. Pôde-se averiguar, por meio do teste da Análise de Variância (ANOVA), se as margens de acerto médias entre os municípios de cada um dos grupos, são estatisticamente diferentes, além disso, através da análise de cluster, os municípios com margens de acerto médias homogêneas foram agrupados, independentemente de seu quantitativo populacional. Os resultados do estudo indicam que existe um baixo nível de eficiência no processo de orçamentação das receitas para a maioria dos municípios independente de sua estratificação, o que pode trazer um desempenho negativo para a gestão, pela falta de racionabilidade no estabelecimento das prioridades governamentais e a assunção de compromissos sem a respectiva disponibilidade financeira.